Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Cobertura por invalidez total e permanente. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Paciente recebe indenização

Indenização.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora